O debate sobre a redução da maioridade penal deve ganhar protagonismo nas eleições de 2026, tanto no Executivo quanto no Legislativo. A avaliação é do deputado Guilherme Derrite, que aponta forte apelo popular e divergência com o governo federal.
Segundo o parlamentar, pesquisas indicam que mais de 80% da população é favorável à redução da maioridade penal, especialmente em casos de crimes graves e hediondos. Ele citou episódios de violência envolvendo menores para defender mudanças na legislação atual, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê até três anos de internação para adolescentes infratores.
Derrite criticou a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrário à medida, e afirmou que o tema precisa ser enfrentado no Congresso. A proposta chegou a ser discutida no contexto da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirada do texto, com a promessa de voltar à pauta ainda este ano.
Ao comentar a lei antifacção, o deputado defendeu que o texto aprovado foi estruturado para evitar brechas jurídicas que possam reduzir sua eficácia. Entre os mecanismos, ele destacou a previsão de prisão preventiva já na audiência de custódia para crimes enquadrados na nova legislação e o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado, que pode chegar a 85% para lideranças criminosas.
Outro ponto ressaltado foi o foco no combate financeiro ao crime organizado, com medidas que permitem atingir empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Segundo Derrite, a possibilidade de intervenção judicial em CNPJs ligados a facções representa um avanço no enfrentamento dessas organizações.
Para o parlamentar, tanto a discussão sobre maioridade penal quanto o endurecimento das leis contra facções devem pautar o debate público nos próximos anos, influenciando diretamente o posicionamento de candidatos e eleitores.
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