Mais de 300 mil processos de violência contra a mulher prescrevem no Brasil

Um levantamento revelou que mais de 300 mil processos de violência contra a mulher prescreveram no Brasil nos últimos anos, evidenciando falhas no sistema de Justiça. O estudo foi realizado por pesquisadores do Instituto de Direito Público em parceria com a Universidade de Brasília e analisou dados de todos os tribunais do país.

De acordo com a pesquisa, entre 2020 e 2025, cerca de 307 mil casos perderam a validade sem uma solução efetiva. As situações incluem processos que não foram julgados, julgamentos sem sentença dentro do prazo ou até casos em que houve condenação, mas a pena não foi cumprida a tempo.

A prescrição ocorre quando o prazo legal para julgamento ou execução da pena é ultrapassado. Na prática, isso significa que o agressor deixa de responder pelo crime, mesmo após investigação ou decisão judicial. Em alguns casos, pessoas já condenadas voltaram à liberdade sem cumprir qualquer punição.

Os dados abrangem diferentes tipos de violência, como agressões físicas, estupros, perseguições e até feminicídios. Entre os estados com maior número de processos prescritos estão Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Mato Grosso.

Um dos pontos que mais chamam a atenção no levantamento é o volume de casos que prescreveram após condenação. Em alguns estados, como Mato Grosso, cerca de 38% dos processos analisados perderam validade na fase de execução da pena — ou seja, quando o réu já havia sido considerado culpado pela Justiça.

Outro aspecto apontado pelos pesquisadores é a forma como esses processos são contabilizados. Atualmente, casos prescritos entram nos índices de produtividade do Judiciário como se tivessem sido concluídos, o que pode distorcer a avaliação da eficiência dos tribunais.

Especialistas destacam que o problema compromete a aplicação de leis como a Lei Maria da Penha e fragiliza o combate à violência contra a mulher. Além disso, a demora no andamento dos processos pode favorecer estratégias de defesa que prolongam os julgamentos até a prescrição.

O levantamento também reforça o impacto direto sobre as vítimas. Em muitos casos, agressores que deixam de cumprir pena voltam a conviver em sociedade sem restrições, podendo reincidir ou até voltar a ameaçar as mesmas vítimas.

Os dados surgem em meio a uma sequência recente de casos graves de violência contra a mulher, especialmente em São Paulo, o que aumenta a pressão por mudanças no sistema judicial e por maior efetividade no cumprimento das decisões.