Manobra na Câmara acelera PEC do fim da escala 6x1 e gera alerta em setores

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 está sendo acelerada na Câmara dos Deputados por meio de uma manobra regimental. A estratégia, adotada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Mota, tem como objetivo apressar a análise da matéria no plenário, o que tem gerado forte preocupação no setor produtivo e críticas sobre a falta de um debate aprofundado sobre as possíveis consequências econômicas da medida.

A manobra consiste na realização de uma sessão em plena sexta-feira (17), um dia de notória baixa atividade em Brasília. O objetivo formal é permitir o avanço dos prazos regimentais, fazendo com que o tempo de um pedido de vista, solicitado por parlamentares contrários à proposta, se esgote mais rapidamente. Com isso, a PEC poderia ser pautada para votação já na semana seguinte, logo após o feriado de Tiradentes.

A pressa em aprovar a mudança na jornada de trabalho, que tem apelo popular entre os trabalhadores, é vista como uma pauta de sensibilidade eleitoral para o governo. Embora o Executivo tenha proposto um caminho alternativo via projeto de lei, que possui um rito de aprovação mais simples, o presidente Hugo Mota mantém o compromisso com os parlamentares autores da PEC. A diferença é crucial: uma PEC exige quórum qualificado e votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado para ser aprovada.

Críticos da aceleração apontam que uma alteração tão complexa na legislação trabalhista, com potencial para impactar toda a economia, não deveria ser conduzida de forma "assodada". O setor produtivo manifesta alarme com os possíveis efeitos, como aumento da inflação, queda na produtividade e um colapso em determinados segmentos. A argumentação é que falta um diálogo amplo com a sociedade, incluindo a audiência de especialistas e das entidades empresariais, que alertam para a inviabilidade da medida sem contrapartidas.