Medida destina recursos de apostas esportivas à Polícia Federal

O Congresso Nacional tem prazo de até 120 dias para analisar a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que destina parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para a Polícia Federal. A proposta já está em vigor e altera o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

O texto estabelece que uma parcela da arrecadação das chamadas bets será direcionada ao fundo, com o objetivo de reforçar o orçamento da corporação. A medida define uma alíquota final de 3%, mas prevê uma implementação gradual: 1% a partir de 2026 e 2% em 2027, até atingir o percentual completo.

Os recursos poderão ser utilizados para custear diversas despesas da Polícia Federal, incluindo assistência à saúde dos servidores e pagamentos por atividades extraordinárias. A proposta também amplia as fontes de financiamento do Funapol, permitindo a inclusão de doações e repasses de organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado.

A iniciativa ocorre em meio à expansão do mercado de apostas esportivas no país, que passou a ser regulamentado recentemente. Com o crescimento do setor, o governo busca direcionar parte da arrecadação para áreas estratégicas da segurança pública.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo estabelecido para não perder a validade. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão propor alterações no texto original.

A destinação de recursos para a Polícia Federal é vista como uma tentativa de fortalecer a estrutura da corporação diante do aumento da complexidade das investigações, especialmente em áreas como crime organizado e delitos financeiros.

O tema deve gerar debate no Legislativo, tanto sobre a utilização dos recursos provenientes das apostas quanto sobre o modelo de financiamento das atividades de segurança pública no país.