Moraes adia decisão do STF sobre reajuste de planos de saúde para idosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento da ação que discute a possibilidade de reajuste em planos de saúde com base na idade dos beneficiários idosos. Na sessão desta quarta-feira, Moraes pediu vista — mais tempo para analisar o caso — e terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário.

A ação direta de inconstitucionalidade questiona se as operadoras podem aplicar aumentos diferenciados para consumidores com mais de 60 anos em contratos assinados antes de 2003, ano em que entrou em vigor o Estatuto do Idoso. O artigo 15 da lei proíbe expressamente a cobrança de valores maiores por causa da idade, mas há divergência sobre a aplicação dessa regra a contratos antigos.

O ministro Flávio Dino, que havia feito o mesmo pedido de vista anteriormente, devolveu o processo nesta quarta-feira, permitindo que o tema voltasse à pauta. No entanto, com o novo pedido de Moraes, a decisão foi novamente adiada.

Não há data definida para a retomada do julgamento. Até que o ministro Moraes devolva o processo, permanece em vigor a prática adotada individualmente por cada empresa, de acordo com as regras contratuais e as decisões judiciais específicas.