Moraes proíbe manifestações em frente ao presídio onde está Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de manifestações, acampamentos e qualquer tipo de pressão em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a uma representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos à segurança e à ordem pública.

Segundo a PGR, após a transferência de Jair Bolsonaro para o batalhão da Polícia Militar localizado na área conhecida como Papudinha, apoiadores do ex-presidente passaram a se concentrar nas proximidades do complexo penitenciário. A avaliação do órgão é de que os acampamentos tinham como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal em razão das decisões judiciais relacionadas ao ex-chefe do Executivo.

A representação também menciona preocupação com uma manifestação prevista para o dia seguinte na área central de Brasília. O ato contaria com a presença de apoiadores e parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, entre eles o deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar iniciou uma caminhada a partir de Paracatu, em Minas Gerais, com destino à capital federal, o que acendeu alertas sobre possíveis desdobramentos do movimento.

Ao acolher integralmente o pedido da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determinou a retirada imediata de qualquer pessoa ou acampamento nas imediações da Papuda que possa representar risco à segurança do presídio ou comprometer a ordem pública. A decisão estabelece ainda a proibição de acesso e permanência no local para fins de manifestação ou tentativa de pressão contra decisões do STF.

O despacho autoriza a prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem de desocupação após advertência da autoridade policial. Moraes também determinou a atuação imediata da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Federal e das secretarias de segurança responsáveis, com reforço da vigilância em todo o entorno do complexo penitenciário.

A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal para evitar a repetição de episódios de mobilização considerados sensíveis do ponto de vista institucional e de segurança, especialmente em áreas estratégicas da capital federal. O entendimento do tribunal é de que manifestações em frente a unidades prisionais podem gerar instabilidade e colocar em risco tanto servidores quanto detentos.

A decisão de Moraes passa a valer imediatamente e permanece em vigor enquanto perdurar a avaliação de risco apontada pelas autoridades de segurança pública e pela Procuradoria-Geral da República.