Moraes substitui prisão de "kids pretos" por multa e curso sobre democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) que efetivamente substituem as penas de prisão de dois oficiais de alta patente do Exército, condenados por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão, baseada em acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), encerra os processos criminais contra os militares e elimina a possibilidade de que eles cumpram as sentenças em regime fechado. Para tal, os réus admitiram formalmente a culpa pelas acusações.

Os beneficiados pela medida são o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende, ambos integrantes dos "Kids Pretos", uma tropa de elite das Forças Especiais do Exército. O coronel Resende havia sido condenado a três anos e cinco meses de reclusão por sua participação em uma reunião estratégica com comandantes das Forças Armadas, onde, segundo a acusação, foi discutida ativamente a possibilidade de uma intervenção para impedir a transição de poder após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Já o tenente-coronel Araújo Júnior, condenado a um ano e onze meses de cadeia, foi um dos autores de uma carta que circulou no comando do Exército, exercendo pressão explícita para que a cúpula militar aderisse ao movimento golpista.

Com a homologação dos acordos, as condenações à prisão foram convertidas em um conjunto de penas alternativas. Cada um dos militares terá de pagar uma multa no valor de R$ 20 mil e prestar 320 horas de serviços comunitários. Adicionalmente, uma medida de caráter pedagógico foi imposta: ambos deverão participar de um curso com 12 horas de duração, cujo conteúdo programático abordará os temas "democracia, Estado de Direito e golpe de Estado".