Moraes suspende regras sobre transporte por moto em SP

O transporte por moto em São Paulo segue proibido após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O tema do transporte por moto em São Paulo voltou ao centro do debate jurídico com a suspensão parcial do decreto da Prefeitura que regulamentava a atividade.

O ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Serviços e derrubou pontos do decreto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no fim do ano passado. Entre os trechos suspensos está a exigência de placa vermelha para motos usadas no transporte de passageiros por aplicativo, além da obrigação de as empresas arcarem com o custo da troca da placa.

Outro ponto alterado pela decisão estabelece que, caso a Prefeitura de São Paulo não analise os pedidos de credenciamento em até 60 dias, as empresas ficam automaticamente autorizadas a atuar. A regra anterior previa que os motoristas só poderiam transportar passageiros após o aval formal do município.

Segundo a Confederação Nacional de Serviços, o decreto municipal representava uma proibição disfarçada de regulamentação, argumento acolhido na decisão monocrática do STF. Em nota, a Prefeitura lamentou o que classificou como falta de sensibilidade e afirmou esperar que o entendimento seja revisto quando o caso for analisado pelo plenário da Corte.

Apesar das suspensões determinadas por Alexandre de Moraes, o transporte de passageiros por moto em São Paulo continua proibido. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, e a Prefeitura tem prazo de cinco dias para se manifestar no processo.