Mudanças na CNH reduzem custos para motoristas

As mudanças recentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer em todo o país e já impactam milhões de motoristas. Em entrevista ao programa Manhã Bandeirantes, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, esclareceu dúvidas sobre renovação automática, regras para categorias profissionais, aulas práticas, exames obrigatórios e o uso do aplicativo CNH do Brasil.

Segundo o secretário, a principal novidade é a renovação automática da CNH, que se aplica a condutores cujo documento venceu a partir de 10 de dezembro de 2025, data de início da vigência da medida provisória. A regra não retroage. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar no chamado cadastro positivo, não ter cometido infrações no último ano, ter menos de 70 anos e não apresentar doença progressiva que limite a condução.

A renovação automática é realizada integralmente pelo aplicativo CNH do Brasil. O condutor recebe uma notificação no celular informando que o documento foi renovado e passa a ter validade legal em todo o território nacional. A versão física da CNH deixa de ser obrigatória e só é emitida mediante solicitação ao Detran, com cobrança de taxa.

No caso das categorias profissionais C, D e E, a renovação automática também é possível, desde que o exame toxicológico periódico esteja em dia. O secretário explicou que esse exame já era exigido por lei e continua sendo condição necessária para a renovação do documento. Sem ele, o processo fica suspenso até a regularização.

Outra mudança relevante envolve a formação de novos condutores e a alteração de categorias. Para as categorias A e B, houve desburocratização. O candidato pode realizar aulas e exames práticos com veículo próprio, desde que esteja em condições regulares de circulação, e pode optar por carro manual ou automático. O uso de veículos exclusivamente de autoescola deixou de ser obrigatório.

Já para as categorias profissionais, a exigência de autoescola permanece. Quem deseja mudar ou adicionar categorias C, D ou E precisa cumprir carga mínima de 10 horas-aula práticas. Para categorias não profissionais, o mínimo é de duas horas-aula, ficando a critério do candidato realizar mais aulas, conforme sua necessidade.

O secretário também destacou mudanças nos custos dos exames. Foi estabelecido um teto nacional para os exames médico e psicológico, que não podem ultrapassar R$ 180 cada. A medida busca eliminar grandes diferenças de preços entre estados e garantir mais previsibilidade ao motorista. O exame psicológico continua sendo exigido apenas na fase de pré-habilitação, enquanto o exame médico segue obrigatório para quem não se enquadra na renovação automática.

Adrualdo de Lima Catão apresentou ainda um balanço inicial das mudanças. De acordo com a Senatran, mais de 2,5 milhões de pessoas já iniciaram processos pelo aplicativo CNH do Brasil. O secretário afirmou que, apesar de ajustes ainda em andamento em alguns Detrans, o modelo já começa a reduzir custos, com autoescolas oferecendo pacotes significativamente mais baratos do que antes.

Para esclarecer dúvidas adicionais, a orientação é consultar o portal da Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes, e utilizar apenas canais oficiais para evitar golpes.