PEC da Blindagem criou um problema para o Congresso Nacional, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer declarou, em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e BandNews TV, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem criou um problema para o Congresso Nacional.

“Essa história da blindagem criou um problema para o Congresso Nacional. O Congresso exerce sua função, produz leis adequadas para o país, mas, de vez em quando, há coisas dessa natureza”, disse Temer.

“(O texto) não depende de uma sanção presidencial, mas cria esse distúrbio no país e o que nós precisamos hoje é de medidas que não disturbem o país”, finalizou.

O que é a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.

Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.

Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou o senador nas redes sociais.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, advertiu que, caso o projeto seja aprovado, "o crime organizado poderia se infiltrar no Parlamento".