Resumo
Decisão judicial suspende temporariamente o modelo de pedágio free flow em Guarulhos, mas Governo Federal e concessionária Motiva mantêm testes entre os quilômetros 205 e 231 da Via Dutra.
Ministério dos Transportes e concessionária afirmam que o sistema está em fase educativa, operando sem cobrança de tarifas ou multas, apesar de decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos.
Ministério Público Federal contesta o free flow, argumentando que pode resultar em milhões de multas indevidas para motoristas desinformados, além de desviar do propósito tradicional de pedágios de arrecadação para melhorias na rodovia.
Apesar de uma decisão judicial contrária, o free flow deve ser mantido no trecho de Guarulhos da Via Dutra. Tanto Governo Federal quanto a concessionária Motiva, afirmaram à Rádio Bandeirantes, que o equipamento segue em período de testes, entre os quilômetros 205 e 231, na pista expressa.
O Ministério dos Transportes e a concessionária disseram ainda que o modelo funciona de maneira educativa neste momento, sem cobrança de tarifa ou multa. A decisão contrária, em caráter liminar, é da 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, que acatou os argumentos do Ministério Público Federal.
Na ação, o MPF diz que o free flow pode gerar “milhões de multas indevidas” para motoristas que desconhecem o modelo. Afirma também que foge das regras para pedágios no Brasil porque não serviria para angariar recursos para melhorar a rodovia.
O que é o pedágio free flow?
Nesse modelo, o motorista que pegar a pista expressa da Dutra em Guarulhos no trecho do free flow será cobrado toda vez que passar pelo equipamento, que fica em cima da pista, sem necessidade de parada, como nos pedágios. Se entrar em vigor, a tarifa do free flow, que ainda será definida, poderá ser paga de 3 maneiras.
Para veículos com tag, será debitada automaticamente na fatura da operadora contratada, com 5% de desconto. Para veículos sem tag, a placa será lida automaticamente e o pagamento poderá ser realizado em até 30 dias pela internet ou aplicativo da concessionária.
Haverá também dois totens de autoatendimento para pagamento presencial da tarifa nas bases da concessionária Motiva em São Paulo e Arujá.