Magistrados e procuradores aposentados entraram na Justiça para pedir que um auxílio adicional seja integrado aos valores recebidos de aposentadoria. Conhecido como "auxílio pijama", o pedido foi feito pela Associação de Magistrados e Procuradores do Ministério Público à Justiça.
As informações e a análise do tema são do apresentador do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Pedro Campos.
"Se isso não é o fim da picada, sinceramente não sabemos mais o que pode ser", disse. Na justificativa, a associação informa que o benefício "tem natureza jurídica e remuneratória e deve ser concedida também aos aposentados".
O auxílio já é pago a magistrados e procuradores da ativa desde 2023. E, desde então, custou R$ 819 milhões aos cofres públicos.
"Se já é questionável e incomoda muito um pagamento dessa natureza para magistrados da ativa, incomoda muito mais para aposentados, que obviamente já não exercem mais suas funções. Precisamos refletir sobre o teto constitucional", disse Pedro Campos.
O teto constitucional é o limite máximo de remuneração que um servidor público pode receber, estabelecido pela Constituição Federal. No Brasil, esse teto é definido com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se aplica a servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).