
Maioridade penal
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Uma nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada em primeira mão no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, revela que a grande maioria da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. Segundo o levantamento, 77,2% dos entrevistados são favoráveis à medida. Outros 18% se declararam contra, e 4,7% não souberam ou não opinaram.
O resultado expressivo reforça a percepção de que a punição para jovens infratores é uma demanda social constante. A legislação atual, baseada na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê um período máximo de três anos de internação para menores de 18 anos que cometem crimes graves, como homicídio, latrocínio, estupro e tráfico de drogas. A análise feita na Rádio Bandeirantes destaca que, mesmo com um histórico criminal, esses jovens são considerados réus primários ao completarem 18 anos, e a taxa de reincidência é vista como "praticamente absoluta".
Apesar do forte apoio popular, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal segue travada no Congresso. Uma tentativa recente de incluir o tema na "PEC da Segurança Pública" foi frustrada após uma articulação de partidos de esquerda (PT, PSOL, PDT, PSB, PCdoB), que ameaçaram não votar a proposta caso a redução da maioridade fosse mantida.
Em uma iniciativa própria, a Rádio Bandeirantes está mapeando a posição dos deputados federais. Até o momento, 71 parlamentares já gravaram depoimentos favoráveis à redução, enquanto seis se manifestaram contra. Um grupo de sete deputados, no entanto, preferiu não se manifestar sobre o assunto. São eles:
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Soraya Santos (PL-RJ)
Lucas Abrahao (Rede-AP)
Wellington Prado (Solidariedade-MG)
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