PL para motoristas de aplicativo é retirado de pauta em meio a protestos

A votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados por tempo indeterminado, aprofundando o impasse entre o Congresso Nacional, o governo federal e os trabalhadores do setor. A decisão ocorreu um dia após motoristas e entregadores realizarem grandes manifestações em diversas capitais do país contra o texto em discussão.

Nesta terça-feira, foram registrados protestos em cidades como São Paulo, onde uma grande concentração de veículos na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, forçou a polícia a bloquear o trânsito local. Em Brasília, uma carreata percorreu a Esplanada dos Ministérios, e também houve atos no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Curitiba.

As principais críticas da categoria ao projeto de lei são a ausência de uma tarifa mínima por corrida para os motoristas e os valores de remuneração propostos para os entregadores, considerados baixos. Os trabalhadores argumentam que o texto atual não garante uma compensação justa pelos serviços prestados.

A suspensão da análise do projeto evidenciou as divergências políticas em torno do tema. O relator da proposta na comissão especial, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), culpou diretamente o governo federal pelo adiamento. Em entrevista, Coutinho atribuiu a responsabilidade ao ministro Guilherme Boulos, afirmando que a falta de um acordo sobre a Previdência Social e a insistência em valores fixos, como uma remuneração de R$ 10, inviabilizaram o avanço.

"O governo federal, através do ministro Boulos, é o responsável por esse trabalhador não ter uma Previdência Social", declarou o deputado. Coutinho desafiou o governo a apresentar um projeto próprio com os valores que defende e a justificar para os mais de 150 milhões de usuários um eventual aumento de preços. "É isso que a gente não concorda", concluiu.

Por outro lado, a associação que representa as plataformas de transporte e entrega, embora tenha reconhecido avanços na discussão, apontou riscos de "insegurança jurídica" no projeto. A entidade afirmou que defende uma regulamentação equilibrada para o setor, que harmonize os interesses de trabalhadores, empresas e consumidores.