A Prefeitura de São Paulo está empenhada em barrar a liberação do serviço de mototáxi na capital, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que dava autonomia aos municípios para proibir a modalidade.
O repórter Guilherme Oliveira informou que a prefeitura já protocolou um pedido de efeito suspensivo da decisão do STF.
Principal Justificativa da Prefeitura
A principal alegação do prefeito Ricardo Nunes para manter o serviço de mototáxi proibido é a sobrecarga no sistema de saúde:
- Falta de Leitos: A prefeitura argumenta que não possui um sistema de saúde e leitos suficientes para atender ao aumento esperado de acidentados.
- Mortes no Trânsito: No ano passado, foram registradas mais de 480 mortes de motociclistas na capital. A prefeitura teme que a operação do serviço prejudique cirurgias eletivas e emergenciais.
Regulamentação em Caso de Derrota
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que, caso o recurso não seja aceito, a prefeitura irá regulamentar o serviço, impondo regras rigorosas às empresas Uber e 99:
"Vai ter a regulamentação, eles vão ter que seguir todo o critério de regulamentação, vai ter que colocar os motoristas para fazer os cursos que vai demorar pelo menos três meses um curso, enfim".
Nunes expressou expectativa de sucesso no recurso e mencionou a tentativa de alteração na legislação federal para dar mais clareza sobre a competência municipal na autorização do serviço.
Propostas de Segurança em Caso de Liberação
O especialista em mobilidade Sérgio Avelleda (coordenador do núcleo de mobilidade urbana do Insper) sugeriu medidas que a prefeitura deve adotar em caso de regulamentação para mitigar os riscos:
- Segurança da Moto: Exigir freio ABS, que aumenta a segurança no transporte.
- Experiência do Condutor: Exigir um grande número de anos de habilitação para evitar motociclistas inexperientes.
- Restrição de Vias: Excluir zonas de alta velocidade, como Marginais e a 23 de Maio.
- Treinamento: Obrigar o motociclista a realizar um rigoroso treinamento de direção defensiva.
- Compartilhamento de Dados: Obrigar os aplicativos a compartilhar dados de velocidade e infrações para que a prefeitura possa fiscalizar.
Apesar dos recursos da prefeitura, as empresas Uber e 99 anunciaram que pretendem iniciar a operação do serviço de mototáxi na cidade a partir de 11 de dezembro, amparadas por uma outra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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