Presidente da CPMI do INSS critica interferência do STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões que, segundo ele, têm interferido diretamente nos trabalhos da comissão. Em entrevista, o parlamentar afirmou que decisões monocráticas de ministros da Corte vêm limitando o alcance das investigações conduzidas pelo Congresso.

Segundo o senador, o momento atual exige um debate sobre o equilíbrio entre os poderes da República. Ele argumenta que a Constituição estabelece mecanismos de freios e contrapesos entre Legislativo, Judiciário e Executivo, mas avalia que o Judiciário tem ampliado sua atuação sobre decisões do Parlamento.

Uma das críticas feitas pelo parlamentar foi a decisões que suspenderam medidas aprovadas pela CPMI. Na avaliação dele, esse tipo de intervenção enfraquece a capacidade de investigação da comissão, que possui poderes semelhantes aos de autoridades policiais para convocar testemunhas e solicitar documentos.

A CPMI apura um esquema de fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o senador, investigações indicam que bilhões de reais podem ter sido desviados ao longo dos últimos anos por meio de contratos e autorizações irregulares.

O parlamentar também mencionou a tentativa de convocar o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, para prestar esclarecimentos à comissão. Segundo ele, a instituição teria herdado uma carteira de empréstimos consignados com centenas de milhares de contratos vinculados a aposentados, muitos deles sem comprovação de autorização dos beneficiários.

Ainda de acordo com o senador, auditorias realizadas posteriormente identificaram cerca de 240 mil casos de descontos sem documentação que comprovasse a contratação dos empréstimos. Parte do dinheiro desviado já foi bloqueada pela Justiça em forma de bens e valores apreendidos.

Para tentar destravar os trabalhos da CPMI, o senador afirmou que pretende buscar diálogo com ministros do Supremo, incluindo André Mendonça e Edson Fachin, com o objetivo de discutir decisões que impactam diretamente o andamento das investigações.

A comissão também estuda medidas legislativas para impedir que fraudes semelhantes voltem a ocorrer no sistema previdenciário e para fortalecer mecanismos de controle sobre descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas.