Projeto que proíbe lucro de criminosos com obras está parado no Senado

Uma proposta que proíbe criminosos condenados de lucrar com livros, filmes, séries ou entrevistas sobre os delitos que cometeram segue parada no Senado Federal. O texto já foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e agora depende de tramitação na Casa revisora.

O projeto estabelece que pessoas condenadas por sentença judicial não poderão obter qualquer tipo de ganho financeiro com a exploração de suas histórias criminosas. A medida inclui produções editoriais e audiovisuais, abrangendo desde publicações literárias até adaptações para cinema, televisão e plataformas de streaming.

Além da proibição de lucro, o texto prevê que, caso o condenado já tenha recebido valores relacionados à divulgação do crime, a vítima ou seus herdeiros poderão reivindicar judicialmente esses recursos. Também está prevista a possibilidade de indenização por danos morais.

Apesar da aprovação na Câmara, o avanço da proposta no Senado ainda não ocorreu. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não designou um relator para o projeto, etapa necessária para que a matéria comece a ser analisada pelos senadores.

O tema voltou ao debate recentemente após o anúncio da produção de conteúdos audiovisuais baseados em crimes de grande repercussão. Entre eles, está um documentário sobre a vida de Suzane von Richthofen, condenada em 2002 pelo assassinato dos próprios pais, Marísia e Manfred von Richthofen, com a participação dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos.

Suzane cumpre pena de 39 anos de prisão e está em liberdade desde janeiro de 2023. O caso já foi retratado em diferentes produções e voltou a ganhar visibilidade com novos projetos em desenvolvimento, incluindo séries que abordam a rotina de detentos em unidades prisionais, como a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

A relatora da proposta na CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PL), defendeu maior agilidade na análise do texto no Senado. Em entrevistas, ela criticou a produção de conteúdos que, segundo avalia, acabam conferindo notoriedade a criminosos condenados por crimes graves.

O projeto reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão, interesse público e a exploração comercial de histórias envolvendo crimes. Enquanto não há definição no Senado, a proposta segue sem previsão para votação.