Projeto sobre motoristas de Apps gera reação e ameaça paralisação nacional

A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos volta ao centro do debate político nesta semana, com previsão de votação na Câmara dos Deputados. O texto, que trata tanto de motoristas quanto de entregadores, passou por alterações recentes e tem provocado forte reação da categoria, que ameaça uma paralisação nacional.

As mudanças foram consolidadas em uma nova versão apresentada na última semana. Entre os principais pontos está a criação da categoria de “trabalhador autônomo plataformizado”, que reconhece a intermediação por aplicativos, mas não estabelece vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas. O texto também reforça a autonomia do profissional na gestão do próprio tempo, eliminando o limite anterior de 12 horas diárias de trabalho e permitindo atuação simultânea em diferentes plataformas.

Outro ponto que sofreu alteração foi a obrigatoriedade de infraestrutura de apoio. Na versão anterior, havia previsão de instalação de pontos de apoio para motoristas e entregadores. Agora, a medida passa a ser tratada como diretriz de política pública, sem exigência imediata.

O projeto também revisa benefícios e garantias. O seguro por invalidez ou morte foi reduzido de R$ 150 mil para R$ 120 mil. Além disso, foi retirada a previsão de pagamento adicional por trabalho noturno ou em finais de semana e feriados. Por outro lado, permanece a contribuição ao INSS, com alíquota de 5% para o trabalhador e 20% para as empresas sobre o salário de contribuição.

Entre os pontos mantidos, está a definição de um piso mínimo para corridas, estimado em R$ 8,50. As plataformas poderão cobrar taxa fixa mensal de até 15% ou tarifas por serviço limitadas a 30%. O texto também inclui incentivo fiscal, com isenção de IPI e IOF para compra de veículos por profissionais que comprovarem ao menos 2 mil horas de trabalho nos últimos 12 meses.

Apesar das previsões, representantes da categoria afirmam que as mudanças não foram discutidas com os trabalhadores. A crítica central é a ausência de diálogo e a retirada de direitos considerados essenciais. Lideranças do setor apontam que o novo texto descaracteriza a proposta original e amplia a insegurança jurídica.

O relator do projeto defende que as alterações foram necessárias para viabilizar politicamente a proposta. Segundo ele, houve ampla escuta de diferentes setores ao longo da elaboração do relatório e não haverá reabertura de negociações após a apresentação do texto.

O debate também se estende ao Judiciário. Recentemente, decisão do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de plataformas em casos de terceirização por empresas de logística, o que reforça a complexidade das relações no setor.

A regulamentação dos aplicativos vem sendo discutida desde o início do atual governo, sem consenso entre trabalhadores, empresas e poder público. A falta de representação unificada da categoria é apontada como um dos entraves nas negociações.

Diante desse cenário, a expectativa é de mobilização nos próximos dias, especialmente em grandes centros como São Paulo. A possível paralisação levanta preocupações sobre impactos na mobilidade urbana e no custo dos serviços para o consumidor final.