Reforma trabalhista de Milei é aprovada por 135 a 115 na Argentina

A reforma trabalhista na Argentina foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, após já ter passado pelo Senado. O projeto do presidente Javier Milei propõe mudanças profundas nas relações de trabalho na Argentina, com foco em flexibilização de regras, redução de custos de contratação e diminuição do poder dos sindicatos.

A reforma amplia o período de experiência de três meses para até seis meses, podendo chegar a um ano em microempresas. Também cria o banco de horas, permitindo compensação de jornada, e autoriza carga diária de até 12 horas, com descanso mínimo de 12 horas entre expedientes.

Outra mudança relevante é a redução no cálculo das indenizações por demissão e a possibilidade de parcelamento desses valores em até 12 vezes para pequenas empresas. O texto aprovado altera ainda o direito de greve, prevendo justa causa para manifestações que impeçam o acesso de trabalhadores aos locais de trabalho.

A proposta flexibiliza as férias, que poderão ser fracionadas e não ficar restritas a um período específico do ano. Também institui uma categoria autônoma para trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, estabelecendo que não há vínculo empregatício, mas prevendo seguro obrigatório.

Ficou de fora do texto aprovado na Câmara a redução salarial para trabalhadores afastados por doença. O projeto retorna ao Senado, onde a expectativa é de nova aprovação, já que o texto original dos senadores era considerado ainda mais rigoroso.

O governo argentino afirma que a reforma trabalhista é necessária para modernizar o mercado, reduzir a informalidade — atualmente em 43% — e estimular a geração de empregos. A votação foi marcada por protestos, paralisações e manifestações sindicais em todo o país.