
Saidinha temporária de presos
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, encerra-se o prazo para que mais de 28 mil detentos do sistema prisional de São Paulo retornem às suas unidades após a saída temporária. O período, no entanto, já é marcado por um número alarmante de infrações: 658 presos foram identificados pelas autoridades paulistas por descumprir as regras do benefício ou por cometer novos crimes durante a última semana.
A polêmica em torno da "saidinha" ganhou um novo capítulo com uma recente mudança na legislação brasileira. O Congresso Nacional aprovou um projeto para extinguir o benefício, que permite a presos do regime semiaberto saírem da cadeia por alguns dias. Após um veto do presidente Lula, os congressistas derrubaram a decisão presidencial, efetivando a nova lei. Contudo, a medida não atinge a todos. Com base no princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, o fim da saída temporária não se aplica a detentos que foram condenados antes da vigência da nova legislação. Para esse grupo, o benefício continua válido, com a próxima saída programada para setembro, agora desvinculada de datas comemorativas.
Durante este período de saída em março, foram registrados crimes de diversas naturezas cometidos por beneficiários, incluindo furtos, roubos, ameaças e crimes hediondos como homicídios e um caso de estupro, onde um detento atacou uma mulher enquanto estava fora da prisão. A concessão do benefício está atrelada, entre outros fatores, ao bom comportamento carcerário, um critério que é visto por críticos como uma obrigação do preso, e não um mérito que justifique a saída.
As regras impostas aos detentos durante a "saidinha" – como permanecer na cidade de domicílio, não sair de casa à noite e não frequentar determinados estabelecimentos – são frequentemente descumpridas. Agrava a situação uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que invalidou um acordo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a polícia para reconduzir imediatamente à prisão aqueles que violassem as medidas, gerando uma percepção de impunidade.
Um caso emblemático desta saída temporária chocou o interior do estado de São Paulo. Um idoso foi executado a facadas na tarde do último sábado. As autoras do crime foram a própria filha da vítima e a companheira dela, ambas em gozo da saída temporária. O histórico criminal da filha já apontava para um desfecho trágico: ela cumpria pena justamente por ter agredido o pai anteriormente. Em sua primeira saída temporária, no final de 2025, ela voltou para casa e agrediu o pai novamente. Após retornar à prisão e sair mais uma vez agora em março, ela cometeu o assassinato.
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