Senado aprova proibição de descontos no INSS e CPMI avança em apuração de fraudes

Senado aprova veto a descontos no INSS e CPMI reforça investigação de fraudes

O projeto de lei que proíbe descontos em benefícios do INSS foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta determina que a folha de pagamento do Instituto não poderá mais ser usada para descontos de mensalidades. A partir da mudança, quem se associar a alguma entidade deverá realizar o pagamento por meio de boleto. O texto também extingue a possibilidade de antecipação de dívidas no crédito consignado.

A votação ocorre no momento em que o Congresso avança nas investigações sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. O caso mobilizou o Legislativo após denúncias de beneficiários que identificaram cobranças sem autorização.

Filho de ex-diretor do INSS presta depoimento na CPMI

A CPMI do INSS ouve nesta quinta-feira Eric Fidelis, filho do ex-diretor do Instituto, André Fidelis. Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes ligado a descontos associativos não autorizados. Segundo a comissão, André Fidelis atuou como diretor de benefícios até julho de 2024.

De acordo com as informações apresentadas pelos parlamentares, ele teria movimentado milhões de reais por meio do escritório de advocacia do filho, valores supostamente provenientes de vantagens indevidas relacionadas ao esquema investigado.

Governo anuncia busca ativa por aposentados prejudicados

O ministro da Previdência, Volney Queiroz, declarou que o governo fará busca ativa para localizar aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais, mas ainda não solicitaram ressarcimento. O ministro alertou que o pedido deve ser feito apenas no fim do prazo, em fevereiro, para evitar fraudes e golpes.

Segundo ele, a orientação é necessária para impedir que criminosos se aproveitem da situação para abordar beneficiários e obter informações de forma indevida.