Senado discute projeto que limita decisões monocráticas no STF

A proposta que limita decisões monocráticas no STF chegou ao Senado após ser aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira, exige que decisões individuais dos ministros sejam submetidas ao plenário do Supremo em até 24 horas, sob pena de perda de validade.

Além disso, o texto estabelece critérios para que partidos e entidades ingressem com ações de inconstitucionalidade, exigindo que partidos tenham ao menos 13 deputados. A medida visa impedir que legendas com pouca representatividade derrubem decisões do Congresso por meio do STF, prática usada frequentemente por partidos como PSOL e Rede.

O comentarista Cláudio Humberto criticou o histórico do Supremo em anular leis já aprovadas e sancionadas, como a Lei das Estatais. Segundo ele, esse tipo de interferência tem gerado prejuízos, como o caso recente dos Correios, com déficit de R$ 20 bilhões.

O projeto amplia texto anterior do Senado, que não havia avançado por falta de apoio. Agora, senadores pressionam o presidente Davi Alcolumbre para pautar a proposta, mesmo com sua postura historicamente alinhada ao STF.