Flávio Dino abre batalha contra supersalários e STF terá a palavra final

O STF vai analisar no dia 25 a decisão do ministro Flávio Dino que suspende parte dos penduricalhos do funcionalismo. A medida atinge verbas adicionais que elevam salários acima do teto do serviço público e reacende o debate sobre supersalários.

Os penduricalhos do funcionalismo incluem benefícios classificados como indenizatórios, mas que, segundo o ministro, vêm sendo pagos de forma habitual e sem relação direta com despesas do exercício da função. Para Flávio Dino, esse tipo de pagamento configura burla à Constituição e ao teto salarial, atualmente em cerca de R$ 46 mil.

A decisão individual determina a revisão dessas verbas nos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com prazo de 60 dias para suspensão de benefícios considerados injustificados. Entre os exemplos citados estão licença compensatória convertida em dinheiro, auxílio combustível, auxílio locomoção, auxílio educação pago a servidores sem filhos em idade escolar e auxílio saúde concedido a quem já possui plano.

O ministro argumenta que apenas verbas eventuais e destinadas a ressarcir despesas funcionais podem ficar fora do teto. Pagamentos recorrentes, ainda que rotulados como indenização, não estariam amparados pelo texto constitucional. Dino também afirma que esse modelo de penduricalhos do funcionalismo não encontra precedentes no direito brasileiro nem em outros países.

A decisão foi tomada dois dias após o Congresso aprovar novos benefícios para servidores de cargos mais altos, o que pode ampliar salários acima do teto. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o posicionamento do STF facilita eventual veto presidencial e dificulta sua derrubada pelo Parlamento.