STF avança em julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para concluir o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Deve ser publicado ainda nesta semana o documento que oficializa a decisão que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos condenados no chamado núcleo 1 da ação penal. O documento aguardado é o acórdão, peça formal do julgamento, necessária para que as defesas possam apresentar novos recursos ao Supremo tribunal.

Na segunda-feira, já havia sido publicada a ata do julgamento em que todos os recursos foram rejeitados por unanimidade. Tanto Bolsonaro quanto outros seis condenados tiveram seus pedidos negados pelo STF. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que confirmou a sentença original. As penas fixadas variam de 16 a 27 anos de prisão, de acordo com o repórter.

O julgamento trata da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente e aos demais integrantes do núcleo 1. Com a rejeição dos recursos pelas instâncias internas do Supremo, a defesa agora depende da publicação do acórdão para dar continuidade às medidas recursais cabíveis dentro do próprio tribunal.

Bolsonaro e os demais condenados só iniciarão o cumprimento das penas após o encerramento de todas as possibilidades de recurso, momento conhecido juridicamente como trânsito em julgado. Até esse ponto, os condenados podem recorrer dentro dos limites previstos pelo STF, desde que respeitada a formalização que ocorre justamente com a publicação do acórdão.