STF começa a julgar recurso de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado por Jair Bolsonaro e por outros seis condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira, dia 14, para registrar seus votos. Este é o primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente após a condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

A defesa de Bolsonaro argumenta que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado deveriam ser julgados como um só, o que reduziria a pena de 27 para 19 anos de prisão. Ontem, Moraes considerou não pertinente o pedido do governo do Distrito Federal para que Bolsonaro passasse por exames médicos, afirmando que só analisará esse tipo de solicitação após a avaliação dos embargos.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também apresentou recurso pedindo absolvição na ação penal que resultou em condenação de 24 anos de prisão por tentativa de golpe. Os advogados alegam que a pena é desproporcional e pedem reavaliação do caso.

Já os representantes do general Braga Netto protocolaram embargos contra a decisão sobre o local de cumprimento da pena. A defesa afirma que o processo foi conduzido sem a necessária imparcialidade e criticou a delação de Mauro Cid.

O Supremo confirmou ainda que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento. Ele pediu transferência para a Segunda Turma no mês passado, mas se colocou à disposição para continuar atuando nos processos relacionados ao golpe.