STF inicia julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam hoje o julgamento de uma ação que questiona a flexibilização das regras da Lei da Ficha Limpa. A análise do caso ocorre no formato de plenário virtual da Corte — sistema em que os magistrados registram seus votos por escrito, sem a necessidade de debate presencial —, com encerramento previsto para o próximo dia 29 de maio. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.

A Lei da Ficha Limpa, originada de um projeto de iniciativa popular há 17 anos, determina a inelegibilidade de gestores e políticos condenados por corrupção, abuso no exercício da função pública e improbidade administrativa. O autor do texto original da lei, o ex-juiz Marlon Reis, criticou publicamente o Congresso Nacional por promover o afrouxamento da norma.

As alterações questionadas no Supremo encurtam os prazos de punição previstos na legislação. Na prática, a flexibilização abre caminho para que políticos condenados por crimes na gestão pública retomem a elegibilidade e possam voltar a disputar eleições.

Caso as mudanças sejam avalizadas pelo STF, a medida poderá beneficiar figuras políticas conhecidas que se encontram inelegíveis. Entre os nomes citados que poderiam retornar às urnas estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (que aguarda a conclusão de seus processos em liberdade) e Anthony Garotinho, além do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.