STF intima presidente da Unafisco em inquérito das fake news

O STF determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para prestar depoimento no âmbito do inquérito das fake news. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após entrevistas concedidas pelo dirigente sobre a operação que apura suspeita de quebra de sigilo fiscal envolvendo parentes de ministros da Corte.

A intimação ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou uma operação contra auditores da Receita Federal investigados por suposto acesso indevido a dados fiscais de familiares de ministros e de outras pessoas ligadas ao STF. Em entrevista à BandNews TV, o presidente da Unafisco questionou o procedimento adotado no inquérito das fake news para apurar o caso.

Segundo Cabral, o pedido feito à Receita Federal envolveu a verificação de acessos a mais de cem CPFs, incluindo ministros e parentes até o terceiro grau. Ele argumentou que uma pesquisa ampla poderia gerar falsos positivos e defendeu que, em situações regulares, a apuração deveria partir da identificação do dado supostamente vazado.

O STF tem conduzido a investigação com base em decisões monocráticas, incluindo medidas como afastamento de servidores e coleta de depoimentos. A condução do caso levanta debate sobre foro adequado, competência da Corte e os limites do inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo.

A discussão também envolve o papel da Receita Federal na apuração de eventuais irregularidades praticadas por auditores fiscais e a necessidade de respeito ao contraditório e à ampla defesa.