Supremo avalia envio do caso Banco Master à primeira instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do relatório final da Polícia Federal para decidir se o inquérito que investiga o Banco Master será remetido à primeira instância da Justiça. A expectativa é de que o balanço das investigações seja entregue até o fim do próximo mês. A definição é considerada crucial para o futuro do caso, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.

O inquérito chegou ao STF em razão de menções ao deputado federal João Carlos Bacelar em dois documentos analisados pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, as citações ao parlamentar, que não é alvo das apurações, foram classificadas como mínimas e não indicam envolvimento direto nas denúncias. Como não há suspeitos com foro por prerrogativa de função, o entendimento predominante é de que o caso pode retornar à primeira instância.

Nos bastidores do tribunal, a possível devolução do inquérito é vista como uma saída institucional para o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. O movimento retiraria a Suprema Corte do centro da controvérsia envolvendo o Banco Master, suspeito de integrar um esquema de fraudes de grande escala, e reduziria o desgaste gerado pelas decisões adotadas ao longo da investigação.

A condução do inquérito por Toffoli passou a ser questionada após o ministro decretar sigilo sobre os autos e tomar medidas que surpreenderam a Polícia Federal. Entre elas, a participação direta com perguntas durante depoimentos e a decisão de impedir o acesso imediato dos peritos a celulares apreendidos no curso da apuração. Essas ações provocaram desconforto entre investigadores e alimentaram críticas nos meios jurídico e político.

Documentos obtidos pela reportagem do Grupo Bandeirantes indicam ainda que irmãos e um primo do magistrado realizaram negócios envolvendo um resort no interior do Paraná com um advogado e pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Diante das críticas, Toffoli afirmou, em nota, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à sua permanência na condução do inquérito.

O STF também se mobilizou em defesa institucional. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, declarou publicamente que eventuais irregularidades na condução do caso serão analisadas. Apesar disso, especialistas apontam que as recentes movimentações acabam por blindar integrantes do tribunal. Em entrevista à Rádio Bandeirantes e à BandNews TV, o advogado criminalista Sergêi Cobra Arbex defendeu a criação de um código de conduta para ampliar a transparência e o controle ético sobre os ministros do Supremo.

O caso ganhou novos contornos políticos após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento em Maceió, o presidente criticou defensores do controlador do Banco Master e afirmou que o prejuízo estimado em cerca de R$ 12 bilhões terá de ser arcado por bancos públicos e privados. Lula disse ainda que instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados seriam impactadas.

Paralelamente, parte do depoimento de Daniel Vorcaro, prestado em dezembro do ano passado, veio a público. Às autoridades, o banqueiro admitiu problemas de solvência no Banco Master e afirmou que a instituição contou com apoio do Fundo Garantidor de Crédito para honrar compromissos. Vorcaro também relatou ter conversado com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda do banco ao BRB, operação posteriormente barrada pelo Banco Central diante de indícios de fraude.

Uma das linhas de investigação aponta que o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, teria enviado mensagens ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, relacionadas à negociação. O Banco Central negou irregularidades e informou que Aquino está disposto a quebrar os sigilos fiscal, bancário e das comunicações. No Distrito Federal, PSB e Cidadania protocolaram um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha, ampliando o alcance político do caso.