STF julga penduricalhos e pode redefinir teto do funcionalismo

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre os chamados “penduricalhos” — adicionais e benefícios que permitem a servidores públicos ultrapassarem o teto constitucional de remuneração.

A análise ganha peso após a divulgação de uma nota técnica que aponta distorções históricas no teto salarial. Segundo o levantamento, se houvesse uma recomposição integral desde meados dos anos 2000, o teto poderia chegar a cerca de R$ 130 mil. Considerando critérios mais recentes de atualização, esse valor ficaria em torno de R$ 73 mil — acima dos atuais R$ 46 mil.

Os números são usados como argumento por setores que defendem mudanças na estrutura remuneratória. Por outro lado, críticos apontam que a revisão pode, na prática, legitimar supersalários em vez de combatê-los.

O estudo também revela que o percentual de servidores que atingem o teto subiu de 9% para 14% desde 2018, indicando aumento da pressão sobre o limite constitucional.

Entre as propostas em discussão está a aplicação de regras semelhantes às do Imposto de Renda para classificar as verbas e definir quais devem ou não entrar no cálculo do teto. O objetivo seria dar maior transparência e padronização ao sistema.

Na prática, o julgamento pode definir dois caminhos: restringir o uso de benefícios que elevam os salários ou abrir espaço para uma reestruturação mais ampla, que pode inclusive depender de decisão do Congresso Nacional.

O tema gera forte reação por envolver pagamentos que, em alguns casos, ultrapassam em muito o teto previsto na Constituição, com registros de remunerações mensais que chegam a centenas de milhares de reais.

A decisão do STF deve ter impacto direto nas contas públicas e também no debate político, ao colocar em xeque o modelo atual de remuneração do alto funcionalismo no Brasil.