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Reprodução/Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o adiamento da votação do projeto de lei contra o crime organizado, conhecido como Marco Legal do Crime Organizado (ou Lei Antifacção), na Câmara dos Deputados. A votação estava marcada para hoje, dia 13, mas foi adiada para a próxima semana.
O relator do projeto em Brasília é o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que está licenciado do cargo.
Busca por consenso e fim das polêmicas
Tarcísio de Freitas afirmou que é necessário mais tempo para discutir o projeto, que causou um impasse entre o Governo Federal e parlamentares da oposição:
"Não pode submeter um texto ao plenário do parlamento sem ter o consenso, sem estar perfeitamente construído, sem que os parlamentares estejam confortáveis, porque, como eu digo, a gente tem uma oportunidade grande de dar uma excelente resposta para a sociedade, a gente não pode desperdiçar essa oportunidade."
O governador minimizou o fato de Derrite ter recuado em pontos polêmicos do texto — como a equiparação de organizações criminosas a atos de terrorismo e as mudanças nas atribuições da Polícia Federal. O diretor da Polícia Federal chegou a dizer que o texto original de Derrite poderia "causar um caos jurídico".
Tarcísio defendeu que, na prática, o que importa é a finalidade do projeto:
"O que você quer? Vamos pensar na finalidade, vamos ser pragmáticos. A gente quer um endurecimento de penas. O endurecimento de penas é o mais importante. A gente precisa aumentar o custo do crime. O criminoso tem que perceber, poxa, não vai valer mais a pena."
Penas mais duras e progressão de regime
Um dos principais avanços do projeto é o endurecimento da punição para membros de facções criminosas, um ponto defendido pelo governador e pelo apresentador Joel Datena.
Tarcísio listou os pontos que, segundo ele, concretizam o objetivo de enfrentar facções como o PCC e o Comando Vermelho com mais rigor:
Penas: Aumento de 20 a 40 anos para crimes de facções criminosas.
Progressão de Regime: O cumprimento do regime só acontecerá após o criminoso cumprir 85% da pena.
Insusceptibilidade: Os crimes se tornam insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
O governador concluiu afirmando que não há "vitorioso ou derrotado", e que o "vitorioso tem que ser o Estado brasileiro".
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