Nova lei garante sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou quatro novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As legislações foram publicadas na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado e passam a integrar o conjunto de normas em vigor em todo o território paulista.

Entre as medidas sancionadas, está a Lei nº 18.394/2026, que assegura o direito à realização mensal de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta é de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB), Rafa Zimbaldi (União) e Paulo Correa Jr (PSD).

De acordo com a nova legislação, todas as salas de cinema do estado de São Paulo deverão oferecer, no mínimo, uma sessão por mês com adaptações sensoriais. As exibições devem contar com luzes parcialmente acesas durante o filme e volume de som reduzido, medidas que buscam tornar o ambiente mais confortável e acessível para pessoas com TEA.

A lei também determina que essas sessões sejam devidamente identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, garantindo visibilidade e informação clara ao público. As salas de cinema terão o prazo de até 60 dias, a partir da publicação da norma, para se adequar às exigências previstas.

A iniciativa é considerada um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade cultural no estado, ampliando o acesso de pessoas com TEA ao lazer e à convivência social em ambientes públicos.