Programa prevê colaboração entre os dois setores
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O Governo do Brasil, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, instituiu o Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A criação oficial das duas iniciativas estratégicas foi formalizada pela Portaria nº 736, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A instituição do PND-Portos e do PND-Navegação tem como objetivo central estabelecer, de forma colaborativa com os diferentes segmentos do setor portuário e da navegação, um conjunto de diretrizes voltadas à descarbonização do sistema portuário e da navegação nacional. A responsabilidade pela estruturação do PND-Portos caberá à Secretaria Nacional de Portos, enquanto a Secretaria de Hidrovias e Navegação será responsável pelo PND-Navegação.
Ambas as secretarias deverão publicar um ato próprio que detalhe a estruturação dos programas, com especial atenção às definições relativas aos tipos de emissões de gases de efeito estufa (GEE): I. Emissões diretas de GEE da organização; II. Emissões de GEE da organização ligadas à geração de eletricidade, calefação ou refrigeração, ou vapor adquirido para consumo próprio; e III. Emissões indiretas da organização não incluídas no item II. O projeto reforça o compromisso do Brasil com a transição energética e a sustentabilidade no setor de transportes e logística.
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