Marco temporal de demarcação de terras indígenas volta ao debate
Leonardo Prado/Procuradoria Geral da República
O Senado analisa, nesta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição Federal a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O debate acontece um dia antes do novo julgamento do caso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros três itens.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda não foi votado pelo colegiado.
A expectativa é de que o Plenário analise um requerimento de calendário especial para a matéria. Caso o pedido seja aprovado, a PEC poderia ser votada pelo Plenário em dois turnos no mesmo dia — sem a necessidade de um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos.
Outro item da pauta do Senado é o PL 715/2023, que exclui do cálculo da renda familiar a remuneração temporária recebida por trabalhadores rurais. O objetivo é evitar que o pagamento por tarefas sazonais (como o plantio ou a colheita) prejudique o acesso dos agricultores a benefícios sociais. O projeto do deputado Zé Vitor (PL-MG) recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Acompanhe o mundo do agro!
As principais notícias do agronegócio toda semana e de graça, no seu email
Selecione os seus temas favoritos: