Moratória da Soja: tradings e Abiove abandonam pacto ambiental em 2026

As principais tradings de grãos do país e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) decidiram abandonar oficialmente a Moratória da Soja em 1º de janeiro de 2026. A medida é uma resposta direta à pressão legislativa do estado de Mato Grosso e a uma ofensiva jurídica que classificou o pacto como anticompetitivo.

Em Mato Grosso, maior produtor nacional do grão, uma nova lei vinculou a manutenção de incentivos fiscais, como os do ICMS, à não participação em acordos que imponham restrições ambientais além das previstas no Código Florestal Brasileiro. O ultimato do governo estadual forçou gigantes como ADM, Bunge, Cargill e Amaggi a escolherem entre a permanência no pacto ou a perda de benefícios tributários essenciais para a operação no estado.

Cade determina suspensão por indícios de cartel

Além da pressão fiscal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da Moratória da Soja por identificar indícios de infração à ordem econômica. Segundo o Tribunal do órgão, o pacto ambiental poderia ser interpretado como uma barreira comercial e formação de cartel, ferindo a livre concorrência no setor.

A saída das signatárias já é visível: em janeiro de 2026, a Abiove e 19 tradings associadas deixaram de figurar no site oficial do pacto. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha chegado a suspender investigações contra o acordo no final de 2025, a validade da lei mato-grossense foi mantida, o que garantiu a continuidade da pressão econômica sobre o setor.

Rastreabilidade e o mercado internacional

Com o fim do pacto, que proibia a compra de soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2006, o setor entra em um período de transição. Especialistas apontam que o Código Florestal Brasileiro passará a ser a régua principal de conformidade ambiental.

Até o momento, não houve a divulgação de um novo protocolo unificado que substitua a Moratória para garantir a rastreabilidade exigida por mercados internacionais, como o europeu (EUDR). O vácuo de informação preocupa analistas, já que as exportações dependem da comprovação de origem sustentável para evitar sanções comerciais no exterior.

“Vitória dos produtores”, diz nota da Aprosoja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em nota divulgada nesta segunda-feira (5), celebrou a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicar formalmente às organizações da sociedade civil sua saída da Moratória da Soja.

"É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, e o consequente restabelecimento da norma estadual, representa um importante reforço à segurança jurídica, à livre iniciativa e à soberania dos produtores rurais.

Da mesma forma, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) identificou indícios de cartel e uma potencial afronta à ordem econômica no contexto da Moratória, cuja eficácia, segundo decisão do próprio colegiado, deixou de ter validade desde o dia 1 de janeiro de 2026.

Portanto, há um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro.

A Aprosoja MT segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, conformidade com a legislação nacional e a defesa de instrumentos que garantam crescimento econômico sustentável, não por meio de imposições privadas, mas a partir de um ambiente legal claro, estável e justo para todos os produtores".