Operação da PF contra alvos do PCC na região da Faria Lima, em SP
Werther Santana/Estadão Conteúdo
Resumo
Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) expressou apoio às novas regulamentações da Receita Federal que incluem fintechs e o PIX em obrigações de transparência e combate a crimes financeiros, reforçando o compromisso das fintechs com a segurança e a conformidade regulatória.
Receita Federal atualizou a instrução normativa para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, em resposta ao uso crescente de fintechs em operações criminosas, após detectar um vácuo regulamentar que as diferenciava de outras instituições financeiras.
A nova instrução normativa, que mantém os limites de reporte da versão de 2015, visa modernizar o regramento sem aumentar a carga tributária sobre o PIX, ao contrário de propostas anteriores, e fortalece os instrumentos de fiscalização e integridade do sistema financeiro.
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) divulgou uma nota sobre a atualização da Instrução Normativa da Receita Federal referente às fintechs e ao PIX, em que afirma que “a atualização vem em um bom momento, mas já era necessária há bastante tempo” e que “as fintechs apoiam integralmente essas medidas, reforçando seu compromisso com a transparência, a segurança e a conformidade regulatória”, entre outras informações.
Na última quinta-feira (28), após as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, a Receita Federal anunciou a atualização da instrução normativa com o intuito de combater o crime, destacando que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.
Veja a íntegra da nota a seguir:
“A Receita Federal publicou hoje a atualização da instrução normativa que inclui fintechs de pagamento e o arranjo PIX como sujeitos de obrigações de reporte e compartilhamento de dados para fins de conformidade tributária e combate a crimes financeiros.”
A atualização vem em um bom momento, mas já era necessária há bastante tempo. A norma original é de 2015, o arranjo PIX foi lançado em 2020 e as fintechs de pagamento começaram a se consolidar a partir de 2016. A atualização só se materializa agora, em 2025, reforçando a importância de o regulador acompanhar a evolução do mercado de forma ágil. Houve uma tentativa de atualização no final de 2024, que não avançou devido à propagação de informações equivocadas sobre tributação do PIX.
Diferentemente da proposta de 2024, que previa aumento nos limites de reporte, a nova instrução divulgada hoje (29) mantém os limites de reporte da norma de 2015, promovendo apenas a modernização do regramento e destacando o combate ao crime organizado, fortalecendo instrumentos de fiscalização e integridade do sistema financeiro.
As fintechs apoiam integralmente essas medidas, reforçando seu compromisso com a transparência, a segurança e a conformidade regulatória. A ABFintechs continuará atuando de forma proativa, com iniciativas como o selo Fintech Segura, a criação de um selo específico de combate à lavagem de dinheiro e a formalização de convênios para colaboração estruturada com as autoridades.
Nosso compromisso é garantir que o ecossistema de fintechs siga sendo um vetor de inovação e inclusão financeira, atuando como aliado estratégico na integridade do sistema financeiro nacional."
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