Indústria de máquinas e equipamentos é um dos setores beneficiados com o tratado comercial
Divulgação/Massey Fergusson
Resumo
Aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul pelo Conselho da UE marca o fim de mais de 25 anos de negociações, estabelece a maior zona de livre comércio do mundo e conecta um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas, com expectativa de assinatura oficial em janeiro no Paraguai.
Impacto econômico prevê ganhos para o Brasil no agronegócio e na indústria, com eliminação gradual de barreiras tarifárias e cotas para produtos sensíveis como carne bovina, açúcar e etanol, além de tarifa zero imediata para diversos bens industriais, enquanto resistência de agricultores europeus e ambientalistas pode dificultar a implementação.
Exigências ambientais e sanitárias incluem cláusulas obrigatórias contra desmatamento ilegal e respeito ao Acordo de Paris, manutenção dos altos padrões de segurança alimentar europeus, mecanismo de salvaguarda para proteger economias locais e necessidade de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais para entrada em vigor definitiva.
Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia (UE) aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo comercial com o Mercosul. O tratado, que deve ser assinado oficialmente no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, cria a maior zona de livre comércio do planeta, conectando um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.
A medida promete redesenhar o fluxo de exportações e importações entre os dois blocos. Para o Brasil, a expectativa é de ganhos expressivos tanto no agronegócio quanto na indústria, com a eliminação gradual de barreiras tarifárias que hoje encarecem os produtos nacionais no Velho Continente.
Embora o texto final tenha sido celebrado por governos e lideranças industriais, o caminho até a implementação total será longo. O acordo enfrenta resistência de alas protecionistas de agricultores europeus, que temem a competitividade dos produtos brasileiros, e de ambientalistas preocupados com o impacto climático.
O que muda para o agronegócio no Brasil
Para o produtor rural brasileiro, o acordo traz oportunidades claras, mas com regras específicas. Produtos considerados "sensíveis" pelos europeus — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — não terão entrada totalmente livre, mas sim através de um sistema de cotas.
Dentro dessas cotas, o volume exportado terá tarifas zeradas ou drasticamente reduzidas. Caso o Brasil exceda esse limite, a tarifa convencional volta a ser cobrada. Esse mecanismo foi desenhado para proteger o agricultor europeu de um impacto abrupto de preços. Ainda assim, o ganho de acesso é significativo. O açúcar e o etanol, por exemplo, ganham uma janela de exportação privilegiada em um mercado de alto poder aquisitivo (o PIB da UE é estimado em US$ 22 trilhões).
Indústria e insumos mais baratos
Para a indústria a vantagem é a redução imediata de custos. O acordo prevê tarifa zero desde o início da vigência para diversos bens industriais. Os setores mais beneficiados incluem máquinas e equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos. Para o agronegócio, isso pode significar acesso a tratores, colheitadeiras e tecnologias europeias a preços mais competitivos, além de insumos químicos fundamentais para a lavoura.
No geral, a União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Em contrapartida, o bloco sul-americano zerará as taxas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos.
Exigências ambientais e sanitárias
Um dos pontos mais rígidos do tratado refere-se às questões ambientais. O texto estabelece cláusulas vinculantes, ou seja, obrigatórias. Produtos beneficiados pelo acordo não poderão ser provenientes de áreas de desmatamento ilegal. Além disso, o respeito ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é uma condição para a manutenção do tratado. Violações graves podem levar à suspensão dos benefícios comerciais.
No quesito sanitário, a Europa mantém sua "régua alta". Não haverá flexibilização dos padrões de segurança alimentar. O produtor brasileiro que quiser exportar continuará tendo que seguir rigorosamente as normas de sanidade exigidas por Bruxelas.
Salvaguardas e próximos passos
O acordo prevê um mecanismo de defesa comercial chamado de "salvaguarda". Se as importações de um determinado produto crescerem de forma descontrolada a ponto de prejudicar a economia local, ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado, a UE pode reintroduzir tarifas temporariamente.
Apesar da aprovação pelo Conselho da UE e da assinatura prevista para janeiro, a entrada em vigor não é imediata. O texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
Além disso, partes do acordo que vão além do comércio (como acordos políticos e de cooperação técnica) exigirão ratificação individual pelos parlamentos de cada país membro da UE, o que pode estender o cronograma de implementação total por alguns anos.
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