Plano Collor Rural: audiência no STF abre prazo para acordo após 32 anos

Uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) recolocou em movimento uma das ações mais antigas e bilionárias em tramitação no país. O encontro foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e reuniu as partes do processo, incluindo os réus Banco do Brasil e União Federal, além do Ministério Público Federal.

Ao final da audiência, ficou determinado que os réus, Banco do Brasil e União, iniciem tratativas para buscar um acordo no prazo de 30 dias. Um novo encontro foi agendado para o dia 15, na Procuradoria-Geral da República.

A ação civil pública, proposta em 1994 pelo Ministério Público Federal, discute o critério de correção de empréstimos rurais durante o Plano Collor I, em março de 1990. O ponto central é a diferença entre os índices aplicados. O STJ entendeu que o correto seria o BTN Fiscal, de 41,28%. O Banco do Brasil, porém, utilizou o IPC, que chegou a 84,32% naquele período, elevando o valor das dívidas.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, diante do impacto financeiro potencial. Os réus estimam que uma eventual condenação pode alcançar cerca de R$ 240 bilhões.

O advogado Ricardo Alfonsin, que representa a FEDERARROZ e a Sociedade Rural Brasileira, esteve no STF e acompanhou a audiência desta terça-feira. Ele deve integrar a próxima rodada de negociações, marcada para o dia 15, na Procuradoria-Geral da República, coordenada pelo subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, um dos autores da ação.

Na avaliação de Alfonsin, que acompanha o caso há décadas, o encaminhamento adotado pelo relator pode abrir espaço para uma solução. “O ministro conduziu a audiência de forma a encontrar uma solução para essa demanda, que já dura 32 anos”, afirmou. Ele lembrou que a ação já teve decisão favorável aos produtores no Superior Tribunal de Justiça.

Os autores da ação contestam esse valor. “Está cabalmente demonstrado nos autos, inclusive por perícia da própria Procuradoria-Geral da República, que o impacto financeiro não chega a 5% do valor apresentado pelos réus”, afirmou Alfonsin.

Para o advogado, há expectativa de avanço. “Esperamos que o acordo avance, chegando-se a uma boa solução para o histórico litígio”, disse.

A movimentação no STF sinaliza uma tentativa de encerrar uma disputa que atravessa mais de três décadas, com Banco do Brasil e União na condição de réus, e que envolve produtores rurais de todo o país. O desfecho agora depende das negociações em curso.