Abate de jumentos pode ser proibido em todo o Brasil; entenda o debate

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.613/2026, que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional. A proposta, que recebe emendas de senadores até o próximo dia 2 de julho, busca evitar a extinção definitiva da espécie no Brasil.

A iniciativa partiu de uma mobilização coordenada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O texto do projeto prevê a proibição total da atividade, abrindo exceção apenas para o abate sanitário em casos de doenças infectocontagiosas.

Pesquisadores e organizações de proteção animal defendem a urgência da aprovação diante da redução populacional da espécie. Segundo dados oficiais do IBGE e do Agrostat, a população de jumentos no país registrou uma queda de 94% entre os anos de 1996 e 2024.

Esse declínio acentuado decorre da captura e caça contínuas desses animais, somadas à inexistência de uma cadeia produtiva regulamentada. Dois ministérios do governo federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), já admitiram em relatórios técnicos a ausência de estrutura para a atividade.

A coordenadora de campanhas da The Donkey Sanctuary, Patricia Tatemoto, avalia que a exploração extrativista atual levará ao desaparecimento da espécie em poucos anos. Ela ressalta que os animais são caçados apenas para a retirada e comercialização da pele.

Procura internacional e produção do ejiao

As peles dos jumentos abatidos no Brasil seguem destinadas principalmente à exportação para o mercado asiático. A China lidera a procura global por esses insumos para utilizá-los na fabricação do ejiao.

O ejiao consiste em uma substância produzida a partir do colágeno da pele do animal. O produto promete rejuvenescimento e aumento do vigor físico aos consumidores, embora não exista nenhuma comprovação científica sobre esses efeitos.

De acordo com dados da organização The Donkey Sanctuary, a procura anual na China gira em torno de 5,9 milhões de jumentos. As projeções indicam que esse consumo internacional pode atingir a marca de 6,8 milhões de animais até o ano de 2027. Com a redução acentuada de seus próprios rebanhos, o mercado chinês passou a buscar novos fornecedores ao redor do mundo. O Brasil tornou-se um dos alvos comerciais devido à facilidade de captura dos animais no campo.

Riscos sanitários e o avanço do mormo

Além do impacto ambiental e da preservação da espécie, o projeto de lei reúne argumentos focados na saúde pública e na biossegurança. A cadeia comercial de peles apresenta problemas crônicos de rastreabilidade.

As condições precárias de confinamento e transporte dos animais criam ambientes favoráveis para a mutação e disseminação de doenças. Essas infecções representam riscos graves tanto para outros plantéis quanto para os seres humanos.

Entre as principais preocupações destacadas por veterinários está o avanço do mormo. Essa zoonose (doença transmitida de animais para humanos) possui alta letalidade em pessoas e afeta diretamente equídeos, o que pode comprometer a imagem sanitária do agronegócio do país.

A coordenadora de campanhas, Patricia Tatemoto, cita um estudo desenvolvido pelo professor da Esalq/USP, Roberto Arruda. A pesquisa revela que os abatedouros localizados na Bahia não geram impacto econômico significativo para os municípios.

Decisão da Justiça Federal e patrimônio histórico

Os fundamentos do projeto receberam respaldo jurídico recente no estado da Bahia, único território que autorizava o abate. A juíza federal Arali Maciel Duarte determinou a suspensão das atividades de abate na região em abril deste ano.

Na sentença, a magistrada apontou a recorrência de maus-tratos, falhas sanitárias nos estabelecimentos e o risco real de extinção. A União recorreu da medida judicial por meio de um embargo, com o apoio do Estado da Bahia e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Outro pilar de sustentação do projeto no Senado aborda o reconhecimento do valor histórico e cultural dos jumentos. Introduzidos no país há séculos, os animais desempenharam papel central no transporte de água, alimentos e pessoas no semiárido.

A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Nunes, pontua que o projeto representa um avanço importante. Ela avalia que a medida responde a preocupações legítimas de sustentabilidade e conservação de um patrimônio cultural brasileiro.

A proposta original nasceu de uma sugestão legislativa apresentada por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. O texto recebeu parecer inteiramente favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos antes de virar projeto de lei. Após o prazo de emendas, o texto segue para avaliação das comissões temáticas do Senado.