MP nega solicitação de provas para CP que investiga vereador Vini Oliveira

A Comissão Processante (CP), da Câmara Municipal de Campinas (SP), que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), informou que recebeu, nesta quarta-feira (15), resposta negativa à solicitação feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Campinas (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para que fosse feito o compartilhamento de provas relativas aos fatos objeto da denúncia.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Saldezas Arbach, a investigação está sob sigilo absoluto e após o encerramento da investigação e levantamento do silêncio, o material será enviado à Câmara Municipal.

Com o retorno negativo do Gaeco, os integrantes da comissão deverão deliberar em breve em relação a outras medidas relativas à obtenção dos vídeos citados na denúncia que ensejou a abertura do processo de investigação, bem como quaisquer outras medidas necessárias diante do novo fato.

Programação do processo judicial

No dia 3 de agosto, seis testemunhas elencadas pela denunciante, vereadora Mariana Conti (PSOL) irão depor:

• Às 9h30: Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira.
• Às 14h: Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus.

Já no dia 4 de agosto, o processo segue com as testemunhas de defesa e o denunciado, da seguinte forma:

• Ás 9h30: Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri.
• Ás 14h: Depoimento pessoal do denunciado, Vini Oliveira.

A Comissão Processante vai notificar as testemunhas, porém, cabe a elas assegurar o comparecimento, uma vez que a CP não possui poderes para determinar condução coercitiva.

Entenda o caso

A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas (SP), solicitou formalmente ao Ministério Público (MP) o compartilhamento de provas cruciais para o caso no dia 7 de julho.

Solicitação de provas e cooperação com o Gaeco

Sob a condução dos parlamentares Paulo Haddad (PSD) — presidente —, Otto Alejandro (PL) — relator — e Dr. Yanko (PP), a CP oficiou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo é obter a íntegra do vídeo citado na denúncia e cópias dos documentos que o próprio vereador protocolou junto ao Ministério Público.

A comissão também questionou o MP sobre a necessidade de autorização judicial para o acesso a esses dados, solicitando informações sobre o Juízo Criminal responsável caso haja processos de busca e apreensão relacionados ao fato.

Por que o vereador foi notificado?

No dia 28 de junho, um vídeo do vereador Vini Oliveira circulou pelas redes sociais. As imagens mostram o servidor em reunião com uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. [Veja o vídeo]

A CP, composta por Paulo Haddad (PSD), como presidente; Otto Alejandro (PL), como relator; e Dr. Yanko (PP), como integrante, vai investigar o pedido formulado pela vereadora Mariana Conti (PSOL). Os outros dois pedidos foram arquivados.

1. O primeiro documento, assinado pela vereadora Mariana Conti (PSOL), aponta que Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.
2. O segundo pedido de autoria de Adriano Vieira Novo tem o mesmo teor da denúncia apresentada por Mariana Conti.
3. O terceiro pedido de Comissão Processante é assinado por Aparecido José de Oliveira. Ele escreve que Vini Oliveira teria nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele.

Segundo a legislação, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar a defesa prévia por escrito. Paulo Haddad informou que vai aguardar Vini Oliveira ter alta no hospital para notificá-lo.

A Comissão Processante (CP) contra o político foi aprovada dia 1 de junho, porém o vereador estava de atestado médico e não pode ser notificado. O parlamentar recebeu a notificação no dia 16 de junho.