Câmara se manifesta sobre representações contra vereadoras de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira (6) informando que recebeu cinco representações em razão do debate realizado na sessão plenária de quarta-feira (5), que discutiu um projeto sobre pessoas em situação de rua e motivou denúncia de xenofobia no plenário.

Representações contra vereadoras

Segundo o comunicado, as representações foram protocoladas após a discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Ordinária nº 005.00191.2025. A proposta cria o Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua e define diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômicos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Câmara, quatro dessas representações têm como alvo a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e uma foi apresentada contra a vereadora Vanda de Assis (PT). Os textos questionam manifestações feitas durante o debate do projeto.

Trâmite e análise de admissibilidade

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, a Mesa Diretora fará inicialmente a análise de admissibilidade das representações. Essa etapa se destina apenas à verificação dos requisitos formais para que os processos sigam adiante, sem qualquer avaliação de mérito.

A Casa informa que a Mesa Diretora se reunirá na próxima quarta-feira (12) para deliberar sobre essa fase inicial. Se os requisitos procedimentais estiverem atendidos, os casos serão encaminhados à Corregedoria, responsável por conduzir a instrução e adotar as providências cabíveis.

Na nota, o Legislativo explica que, como as representações envolvem a corregedora da Casa, vereadora Delegada Tathiana Guzella, a eventual instrução dos processos ficará sob a responsabilidade do primeiro-vice-corregedor, vereador Olímpio Araujo Junior (PL), em cumprimento ao Regimento Interno.

Compromisso com transparência

Ao final, a Câmara Municipal de Curitiba reforça no comunicado seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas regimentais, e afirma que todos os procedimentos serão conduzidos com isenção, sem prejulgamento.

Nota da Câmara Municipal de Curitiba na íntegra

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que foram protocoladas cinco representações junto à Casa em decorrência do debate realizado durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5), quando foi discutido, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00191.2025, que cria o Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômicos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Quatro representações são em face da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e uma em face da vereadora Vanda de Assis (PT).

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, as representações serão submetidas à análise de admissibilidade pela Mesa Diretora, etapa destinada exclusivamente à verificação do cumprimento dos requisitos formais para seu processamento, sem qualquer apreciação do mérito. A Mesa Diretora se reunirá na próxima quarta-feira (12) para deliberar sobre essa fase inicial.

Caso estejam atendidos os requisitos procedimentais, as representações serão encaminhadas à Corregedoria, órgão competente para conduzir a instrução dos procedimentos e adotar as providências cabíveis. Em razão de as representações envolverem a corregedora da Casa, vereadora Delegada Tathiana Guzella, eventual instrução dos processos ficará sob a responsabilidade do primeiro-vice-corregedor, vereador Olímpio Araujo Junior (PL), conforme prevê o Regimento Interno.

A Câmara Municipal de Curitiba reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas regimentais, assegurando que todos os procedimentos serão conduzidos com isenção, sem qualquer prejulgamento.