Um estudo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), iniciado no ano passado, apontou que cerca de 17% das cidades paranaenses não possuem plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou plano de saneamento básico. No levantamento, 67 prefeituras afirmaram não ter um documento formal para orientar a gestão do lixo.
Segundo o TCE-PR, a ausência desses instrumentos de planejamento pode gerar problemas para a saúde pública, impactos ao meio ambiente e prejuízos econômicos para os municípios, que ficam sem diretrizes claras para coleta, tratamento e destinação final dos resíduos.
Entenda o levantamento do TCE-PR
O estudo começou no ano passado com o objetivo de verificar como as administrações municipais gerenciam o lixo produzido nas cidades. As equipes analisaram se os municípios tinham planos estruturados para resíduos sólidos e saneamento e como vêm implementando essas políticas.
Para o auditor de controle externo do TCE-PR Antônio Tomasetto Junior, o problema vai muito além do lixo doméstico.
"Não estamos falando apenas do lixo doméstico, orgânico, reciclável ou rejeito que a população produz. Estamos tratando também de resíduos volumosos, da construção civil, da rede de saúde e da logística reversa. Todos esses materiais precisam de tratamento pelos municípios, para que haja controle e, a partir disso, contratação de serviços que garantam o tratamento e a destinação final correta", explicou Tomasetto.
Entre os principais riscos apontados está o impacto ambiental, já que resíduos sem gestão adequada acabam muitas vezes descartados diretamente na natureza, em especial nas margens de rios.
"A gente está vendo as mudanças climáticas e se fala cada vez mais nisso. Uma das causas é justamente não fazer a gestão correta dos resíduos", avaliou Rafaela Aparecida de Almeida, doutora em gestão urbana.
Próximos passos e apoio aos municípios
Com o estudo concluído, o TCE-PR e o Ministério Público passaram a atuar em conjunto para buscar soluções. O governo do estado e as prefeituras já receberam os resultados do levantamento, e a partir de setembro estão previstos eventos com lideranças municipais para discutir projetos futuros.
"A gente vai trazer esses atores para dentro desse problema, qualificá-los e mostrar quais são os desafios e o que precisamos fazer daqui para frente, porque o Estado também terá de atuar como fomentador. Temos muitos municípios pequenos, com estrutura muito diminuta, que terão dificuldade para elaborar esse planejamento, que é o mínimo exigido na gestão de resíduos sólidos", afirmou Antônio Tomasetto Junior.
Responsabilidade compartilhada na gestão do lixo
Na visão dos especialistas, mudar o cenário depende de um trabalho conjunto entre poder público e sociedade. Rafaela Aparecida de Almeida destaca o papel da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.
"A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a co-participação do cidadão, que precisa fazer a destinação correta. Para isso, a gestão municipal deve orientar como a coleta seletiva será feita, e as indústrias e o comércio também têm responsabilidade. Todos participam dessa gestão adequada dos resíduos", explicou a doutora em gestão urbana.
Para os técnicos, fortalecer o planejamento local e envolver a população são passos essenciais para reduzir impactos ambientais, proteger a saúde e melhorar a eficiência da gestão pública em relação aos resíduos sólidos no Paraná.
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