Julgamento de recurso da defesa do ex-jogador Robinho é adiado novamente pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou para 3 de setembro o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho. A sessão já tinha sido adiada anteriormente e estava prevista para hoje (20), mas não houve quórum, de acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No recurso, os advogados argumentam que “a decisão não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena”, e pedem que a pena seja reduzida para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão do caso para o regime semiaberto.

O caso começou a ser analisado em maio deste ano, em plenário virtual da Corte Especial, que reúne os ministros mais antigos do STJ. A prisão aconteceu depois que a Justiça italiana solicitou a homologação da sentença, em um processo de cooperação internacional. O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, e o ex-jogador está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo.

A defesa de Robinho protocolou uma nova ação em junho, alegando que o ex-atleta não poderia ser extraditado por ser brasileiro nato, o que impossibilitaria o cumprimento de uma pena determinada por um país em outro Estado.

O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa dentro de uma boate em Milão, em 2013. A condenação em primeira instância aconteceu em 2017, quando o atleta atuava pelo Atlético-MG. A pena de nove anos foi fixada após a confirmação da terceira e última instância, em 2022.

Caso Robinho

O caso Robinho ganhou um novo capítulo depois da morte de um amigo dele, também acusado de envolvimento no estupro coletivo na Itália. O ex-segurança de Robinho foi encontrado morto na última terça-feira (18), em Santos, no Litoral Paulista.

Segundo a polícia, Rudney Gomes de 46 anos, caiu do 11º andar de um prédio. No local onde o crime aconteceu, em 2013, Robinho e amigos comemoravam o aniversário do próprio Rudney.

Em fevereiro de 2023, o governo italiano havia pedido ao Brasil que homologasse a decisão do Judiciário italiano para que Robinho começasse a cumprir a pena, mesmo que em outro país – pela Constituição, o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprimento de sentença emitida por autoridade estrangeira. Segundo a decisão do STJ, por nove votos a dois, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora, para o início do cumprimento da pena, em regime fechado. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

O crime pelo qual Robinho foi condenado teve lugar na boate Sio Café, em Milão, e envolveu não apenas o ex-jogador e seu amigo Ricardo Falco, mas também outros quatro brasileiros, conforme relatado pela Procuradoria de Milão. Entretanto, os demais suspeitos deixaram a Itália durante as investigações e, consequentemente, não foram acusados, apenas mencionados no processo.

A vítima, uma mulher albanesa residente na Itália, afirmou que conhecia o então jogador e alguns de seus amigos, e que esteve na noite de 22 de janeiro de 2013 na casa noturna com o grupo, juntamente com mais duas amigas, para celebrar seu aniversário de 23 anos. Após a partida das amigas, segundo o relato da vítima, o brasileiro e seus amigos ofereceram-lhe bebidas alcoólicas que a deixaram inconsciente, impossibilitando-a de resistir à violência sexual.

Embora o jogador tenha admitido ter mantido relações sexuais com a vítima, ele negou veementemente que houve violência sexual. No entanto, por meio de gravações autorizadas pela Justiça italiana, o brasileiro foi registrado proferindo frases como "a mulher estava completamente bêbada".

Governo de SP vai transferir presos e acabar com a "Cadeia dos Famosos" em Tremembé

O Governo de São Paulo decidiu transferir presos como Robinho e Brennand e acabar com a Penitenciária 2, que é conhecida como “Cadeia dos Famosos”, em Tremembé, no interior do estado. Os detentos serão transferidos para outra unidade e o perfil dos presos da P2 será mudado.

De acordo com as informações apuradas pelo Jornalismo da Band, a cadeia deixará de abrigar criminosos condenados em casos de grande comoção social, como o ex-jogador Robinho e o empresário Thiago Brennand, e passará a receber apenas presos em regime semiaberto.

Sobre a P2 de Tremembé

A Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, popularmente conhecida como P2, costuma receber presos de casos de grande comoção social. A unidade tem capacidade para mais de 390 presos entre o regime semiaberto e fechado.

Construída em 1948, a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado passou por uma reestruturação significativa após uma rebelião em 2000, que resultou na destruição parcial de suas instalações.

Desde 2002, tornou-se destino para os denominados "presos especiais". Em reconhecimento à sua gestão exemplar, a penitenciária recebeu o prêmio de "Modelo de Gestão Penitenciária" em 2003.

A capacidade da penitenciária é projetada para acomodar até oito presos por cela, sem enfrentar problemas de superlotação. Ademais, há nove celas individuais disponíveis.

Oferecendo oportunidades de trabalho e educação, os detentos têm acesso a uma variedade de atividades produtivas, como a participação em uma oficina de reforma de carteiras escolares, uma fábrica de fechaduras, uma unidade de produção de pastilhas desinfetantes para vaso sanitário, e uma oficina de artesanato. Além disso, são oferecidas aulas de teatro e grupos de leitura, visando à reabilitação dos detentos e à remição de suas penas.

A unidade está integrada a um complexo prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o qual inclui mais quatro unidades na mesma cidade. Essas instalações compreendem três penitenciárias e um centro de progressão.

"Presos famosos"

A penitenciária de Tremembé (SP) é conhecida nacionalmente por abrigar detentos de casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Fernando Sastre, Thiago Brennand e Robinho.

O ex-jogador Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher em uma boate em Milão em 2013. Ele cumpre pena na P2 de Tremembé (SP), desde abril de 2024.

A lista também conta com Lindemberg Alves Fernandes, acusado de matar a namorada Eloá Pimentel, em outubro de 2008. Antes de matar a adolescente, que na época tinha 15 anos, ele a fez de refém por mais de 100 horas em um apartamento na cidade de Santo André. Outro preso famoso é Christian Cravinhos, condenado a 38 anos de prisão após assassinar Manfred e Marísia Richthofen, pais da ex-cunhada Suzane, em outubro de 2002.

Fernando Sastre e Thiago Brennand também também estão na lista dos presos famosos. Sastre foi condenado por ter causado a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, ao bater na traseira do carro dele em 31 de março de 2024.

Já o empresário Thiago Brennand, que foi condenado em três processos de violência contra a mulher, foi transferido em junho de 2024, para a P2 de Tremembé.