Mônica Bergamo: Senado acelera novas regras para impeachment no STF

O Senado deve votar já nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que altera as regras para abertura de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A informação foi confirmada à BandNews FM pelo senador Weverton Rocha, relator da proposta, em conversa com a colunista Mônica Bergamo. O avanço repentino da pauta é uma resposta direta à liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu drasticamente quem pode apresentar pedidos contra magistrados da Corte.

Segundo Bergamo, a liminar do STF provocou forte reação política. Até então, qualquer cidadão podia protocolar pedidos de impeachment no Senado, e bastava maioria simples dos parlamentares presentes para abrir um processo — situação classificada por líderes do Congresso como “poder excessivo nas mãos do presidente do Senado”. Com a decisão de Gilmar, apenas o procurador-geral da República poderia apresentar pedidos, e a abertura passaria a exigir maioria qualificada.

Diante disso, Weverton Rocha afirma ter finalizado um relatório que busca uma saída intermediária. O novo texto prevê que pedidos só poderão ser apresentados por OAB, PGR ou partidos políticos com representação no Congresso. Cidadãos ainda poderiam fazê-lo, mas com um abaixo-assinado equivalente a 1% do eleitorado nacional — cerca de 1,55 milhão de assinaturas, uma barreira alta, mas não impossível. O objetivo declarado é “qualificar o ato” e impedir que o instrumento seja usado como arma política trivial ou retaliação pessoal.

O projeto também cria prazos e protocolos, o presidente do Senado terá 15 dias para decidir se admite ou arquiva o pedido. Caso haja arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão, mas somente com dois terços dos votos. Hoje, pedidos podem simplesmente ficar engavetados por anos, sem análise.

Na avaliação de Bergamo, o movimento do Senado não é apenas jurídico — é político. A Casa quer recuperar protagonismo após considerar abusiva a liminar de Gilmar Mendes, e busca mostrar que a elaboração das regras deve partir do Legislativo, e não do Judiciário. A decisão do STF, por sua vez, foi motivada por um ambiente eleitoral em que bolsonaristas planejam campanhas inteiras baseadas na promessa de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Se aprovado, o novo modelo tornará o impeachment de ministros um instrumento mais raro e mais difícil, mas mantém alguma margem para atuação do Senado — muito menos ampla do que antes, mas maior do que a prevista na liminar.

O texto ainda pode receber ajustes na CCJ, e o plenário deverá enfrentar forte debate sobre a constitucionalidade da proposta e seus impactos no equilíbrio entre poderes.