O Congresso Nacional sofreu dois reveses nesta quarta-feira (16) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, restaurando parte do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetando o aumento de deputados. A análise dos temas é do apresentador de 'O É da Coisa' e colunista da BandNews FM Reinaldo Azevedo.
Sobre o IOF, Moraes entendeu que o decreto é constitucional, com exceção da parte do chamado "risco sacado", que é a antecipação de recebíveis por empresas.
Essa pequena derrota do governo [risco sacado] não esconde que ele venceu, e que o Congresso foi derrotado nessa porque fez algo inconstitucional. É simples, não é perseguição
Veto de Lula ao aumento de deputados
Lula vetou o aumento de deputados de 513 para 531, que havia sido aprovado pela Câmara. O veto integral foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Para Reinaldo, o presidente tem o poder de vetar o tema, assim como o Congresso pode derrubar o veto.
"É assim que é e é assim que as coisas funcionam (...) O Congresso não pode pedir que Lula se lance ao mar, se ele é contra. Bom, o Congresso faz questão de elevar o número de deputados? Que derrube o veto de Lula, já derrubou vetos muito mais importantes. Não querem arcar com o custo político?", disse o colunista.
Reinaldo lembrou ainda que nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou um crédito subsidiário de R$ 30 bilhões ao agronegócio.
"[Aprovou] para quem não precisa. Existe o Plano Safra e outras linhas de crédito [para o agro]. E sabe de onde vai sair esse dinheiro? dos royalties que vão parar no fundo social do pré-sal, que complementa os gastos com saúde, educação e habitação", disse.
O governo, no entanto, quis colocar o pequeno agricultor para receber recursos do fundo do pré-sal, mas "os valentes da bancada ruralista falaram 'não, tem que ir pro agro'", disse Reinaldo.
"Derrota do governo! Do governo? Derrota da sociedade. É por isso que eu digo que as coisas chegaram em um estágio que é preciso fazer luta política, como eu disse quando houve aquele PDL pornográfico. E a mesma luta política terá de ser feita em relação ao Pix", concluiu Reinaldo.
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