Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis afirma que o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto instituído no mês passado pelo Governo Federal poderia causar prejuízos ao setor. A medida foi suspensa pela Justiça do Rio.

Na terça-feira (7), o juiz federal Humberto Vasconcelos Sampaio destacou que a receita que seria gerada pelo imposto de exportação revela que a finalidade da Medida Provisória era meramente arrecadatória e que, quando o próprio Poder Executivo confessa que o tributo é instituído para gerar receita, há desvio de finalidade.

O magistrado aponta que não havia pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.

A liminar deferida pelo juiz federal foi protocolada pelas empresas petroleiras Petrogal Brasil, Shell e Equinor Energy.

O imposto sobre a exportação tinha sido instituído pelo Governo Federal para minimizar os efeitos dos subsídios anunciados em março de 2026 em razão da alta dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio. A arrecadação prevista com a taxa era de R$ 15,6 bilhões em quatro meses.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo era evitar ganhos considerados extraordinários ao longo da cadeia produtiva e incentivar o direcionamento da produção do petróleo ao refino doméstico e ao abastecimento interno.

Os estudos do IBP avalia que o setor já destina cerca de 70% da renda a tributos e participações governamentais e que somente entre 2010 e 2025 a indústria recolheu mais de R$ 1 trilhão em compensações financeiras.

Procurado sobre a decisão judicial, o Governo Federal ainda não se posicionou.