Mônica Bergamo
BandNews FM

Ministros do STF criticam Fux por paralisar transição para escala 5x2

A decisão do ministro Luiz Fux de paralisar o julgamento da liminar de Flávio Dino sobre o início da escala 5x2 causou surpresa em colegas da Corte. Quando

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A decisão do ministro Luiz Fux de paralisar o julgamento da liminar de Flávio Dino sobre o início da escala 5x2 causou surpresa em colegas da Corte. Quando apresentou o pedido de destaque para levar a discussão para o Plenário, no sábado (14), o julgamento estava com quatro votos favoráveis pela flexibiliza da aplicação da redução da jornada de trabalho.

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Apuração da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo aponta que os demais ministros avaliam que a liminar seria confirmada e a medida de Fux atrasa uma decisão que era vista como certa. Os ministros ouvidos pela jornalista avaliam que o atraso na discussão amplia a segurança jurídica em um momento em que empresas e sindicatos aceleram as negociações coletivas para organizar as novas jornadas.

A liminar de Flávio Dino flexibiliza o início da redução da escala 5x2, embora confirme que a nova regra começa a valer no dia 16 de dezembro. A medida define que as empresas têm formas de negociar com os trabalhadores para as folgas semanais.

A decisão de Dino permite acordos para redistribuir os dias de descanso, enquanto o Congresso estabeleceu limites mais rígidos para garantir duas folgas a cada cinco dias trabalhados. Há pressão interna no STF para acelerar a retomada do julgamento.

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O STF foi provocado por sindicatos patronais para barrar o início da implantação da redução da jornada de trabalho. Segundo os empresários, o texto aprovado no Congresso não delimita tempo hábil para a definição das alterações na escala dos funcionários. Alguns setores pediram também que o Judiciário determinasse compensações do governo pela mudança na CLT.

Cabe ao presidente Edson Fachin marcar a data do julgamento no plenário físico.