Aluguel x IPTU: o que o inquilino realmente é obrigado a pagar?

Os valores e guias atualizados do IPTU já foram disponibilizados de forma online pela prefeitura de São Paulo e é importante estar atento aos detalhes par anão cometer erros. Uma dúvida comum é quais são as responsabilidades dos inquilinos de imóveis alugados e se eles precisam pagar o imposto.

No caso, a pessoa que aluga o imóvel precisa pagar o IP´TU apenas em caso do contrato de locação explicitamente determinar isto. Segundo a Lei nº 8.245/91, como o IPTU incide sobre a propriedade, o locador é o responsável pelo pagamento no olhar do município. Mas, a mesma lei permite que essa responsabilidade seja transferida ao inquilino, desde que isso seja colocado no documento oficial.

Por isso, é sempre importante estar muito atento ao contrato na hora de alugar um imóvel, sendo que é nele que mora a possibilidade de passar a pagar o IPTU.

No caso de despesa obrigatórias, o inquilino deve arcar, além do valor do aluguel, com contas de consumo (água, luz, gás, esgoto) e despesas ordinárias de condomínio (limpeza, funcionários). Ele ainda tem a obrigação de manter o local em bom estado.

Como realizar o pagamento?

O valor pode ser parcelado ou pode ser pago a vista com um desconto de 3%.

Há também uma novidade importante: os contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista não receberão uma segunda correspondência com as demais parcelas do IPTU, sendo que elas precisarão ser emitidas de forma online por meio do link iptu.prefeitura.sp.gov.br.

Os moradores de São Paulo podem realizar o pagamento do IPTU por meios tradicionais e também pelo PIX. Para emitir uma guia de pagamento com o código do contribuinte, é necessário acessar o iptu.prefeitura.sp.gov.br.

Para o pagamento pelo PIX, além da guia de pagamento, a prefeitura pede que que atente a dois fatores importantes:

• O beneficiário do pagamento deve ser a Secretaria Municipal da Fazenda (CNPJ: 46.392.130/0001-18)
• O Banco Bradesco S/A. deve constar como instituição emissora do QR Code