Correios
Lincoln Ferreira/Sejusc
Resumo
Resolução do Conselho Monetário Nacional autorizou contratação de mais R$ 8 bilhões em operações de crédito pelos Correios, ampliando o limite global de endividamento do setor público para 2026 e elevando o total autorizado para entes públicos neste ano para R$ 23,625 bilhões.
Operação de crédito complementa financiamento de R$ 12 bilhões já contratado pelos Correios junto a bancos públicos e privados, permitindo completar o plano de financiamento de R$ 20 bilhões, com garantia da União em ambas as operações para cobrir eventuais inadimplências.
Remanejamento de limites pelo CMN priorizou financiamentos para o Novo PAC e PPPs, incluindo criação de sublimites específicos e redução do limite geral para estados e municípios, com ajustes tanto para operações com quanto sem garantia da União.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a contratação de mais R$ 8 bilhões em operações de crédito pelos Correios, com garantia da União. A decisão foi formalizada em resolução publicada nesta quinta-feira (26) e amplia o limite global de endividamento do setor público para 2026.
Com a medida, o volume total autorizado para operações de crédito de entes públicos — com e sem garantia da União — passou de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões neste ano, uma elevação de exatamente R$ 8 bilhões.
Plano de financiamento chega a R$ 20 bilhões
A nova autorização complementa a operação de R$ 12 bilhões já contratada pela estatal no fim de 2025 junto a um consórcio de bancos públicos e privados, também com aval do Tesouro Nacional. Na ocasião, a necessidade total de financiamento estimada era de R$ 20 bilhões, mas apenas parte do valor foi efetivamente contratada.
Agora, com os R$ 8 bilhões adicionais, os Correios poderão completar o plano de financiamento previsto. As duas operações contam com garantia da União, o que significa que o Tesouro cobre eventuais inadimplências da empresa.
Os recursos foram incluídos em um sublimite específico criado pelo CMN, órgão responsável por definir quanto União, estados, municípios e estatais podem contratar em crédito no sistema financeiro.
Remanejamento de limites prioriza Novo PAC e PPPs
Além da criação do sublimite para os Correios, o CMN promoveu uma série de remanejamentos nos limites de crédito de estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é priorizar financiamentos voltados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a projetos de parcerias público-privadas (PPPs).
Nas operações com garantia da União, as mudanças incluem:
- Redução do sublimite geral para estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Criação de sublimite de R$ 2 bilhões para operações enquadradas no Novo PAC;
- Criação de sublimite de R$ 2 bilhões para financiamento de PPPs.
Já nas operações sem garantia da União:
- O sublimite geral foi reduzido de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Foi criado sublimite de R$ 2 bilhões para projetos vinculados ao Novo PAC.
Tradicionalmente, o CMN define em janeiro os limites de crédito para os 11 meses seguintes. Contudo, em razão da autorização inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os parâmetros para 2026 foram estabelecidos ainda em dezembro de 2025.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.
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