Novo tarifaço de 12,5% ameaça produtos brasileiros; entenda

O governo norte-americano anunciou, nesta quarta-feira (15) a taxação de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. A decisão foi justificada devido à investigação em curso, do governo americano, na Seção 301, que funciona como uma ferramenta de ‘diplomacia coercitiva’. No entanto, também está em curso uma segunda investigação, que poderia aplicar uma tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros. Neste caso, esta investigação é para coibir o trabalho forçado.

Alguns países, incluindo o Brasil, são ameaçados pelo risco de uma tarifação dupla, que pode elevar ainda mais a carga sobre alguns bens em até 37,5%.

A origem da segunda investigação

Diferente da investigação principal, que abrange uma gama complexa de questões regulatórias e de mercado — como o sistema de pagamentos Pix, o acesso ao etanol americano, propriedade intelectual e desmatamento —, a nova ameaça tarifária tem um foco específico: a fiscalização e a proibição da entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) argumenta que o Brasil, apesar de possuir dispositivos em tratados internacionais, não teria implementado mecanismos internos suficientemente eficazes para barrar a importação de bens produzidos nessas condições. O Brasil foi incluído em um grupo de economias consideradas insuficientes no enfrentamento a esse problema, o que motivou a proposta preliminar da sobretaxa de 12,5%.

A preocupação de analistas e setores exportadores reside na possibilidade de essas medidas serem aplicadas de forma cumulativa. Se somadas à tarifa de 25% — que já oficializa uma restrição sem precedentes para o comércio entre as duas nações —, a alíquota final poderia chegar a 37,5%.

Para a indústria brasileira, o impacto seria significativo, especialmente em cadeias produtivas onde a margem de lucro é reduzida e a concorrência global é intensa. Vale lembrar que, embora o agronegócio tenha obtido a exclusão de mais de 2.100 itens estratégicos na primeira tarifa, a nova investigação sobre trabalho forçado possui uma abrangência que pode afetar diferentes setores, elevando a percepção de risco para investidores e exportadores.

Perspectivas de negociação

O governo brasileiro tem classificado essas iniciativas como "injustas" e "arbitrárias", sinalizando disposição para recorrer a fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), e para estudar mecanismos de reciprocidade econômica.

O desafio para a diplomacia brasileira nos próximos meses será demonstrar, com evidências técnicas e jurídicas, que o país dispõe de sistemas robustos de fiscalização e combate ao trabalho forçado. A resolução deste impasse exige uma postura pragmática, focada em evitar o isolamento comercial em um mercado que, historicamente, é um dos principais destinos dos produtos manufaturados brasileiros.