Evento em Portugal discute o papel das instituições na economia

Um encontro internacional reuniu, em Portugal, representantes dos setores público e privado para discutir o impacto da governança e da segurança jurídica no desenvolvimento econômico.

O evento destacou a contabilidade como peça estratégica para a transparência e o fortalecimento das instituições frente a temas como reforma tributária e economia de dados.

Especialistas presentes no fórum defenderam que a estabilidade do ambiente de negócios depende diretamente de regras claras e atualizadas. A contabilidade foi apontada como um termômetro da saúde institucional, mas que exige vigilância.

"A contabilidade nos permite revelar a solidez das instituições econômico-políticas e também, às vezes, é um instrumento de fraude de manipulação. Então, é preciso que haja esses controles. É fundamental que nós estejamos dialogando no âmbito nacional e internacional", afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o evento, foi discutida a necessidade de modernizar a Lei de Finanças Públicas no Brasil. O debate incluiu propostas para o redesenho das emendas parlamentares e a criação de um banco de projetos para garantir maior transparência no uso do orçamento.

"É preciso que haja uma nova disciplina em termos de finanças públicas. Há muitas ideias de muitos especialistas discutindo, por exemplo, o redesenho das emendas parlamentares", destacou o ministro.

Para os participantes, a integração entre direito e contabilidade é essencial para reduzir riscos fiscais. "A lei do direito financeiro precisa ser reformulada para ser transformada numa lei que possa trazer a redução das assimetrias regulatórias", explicou Joaquim Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Contabilidade, ressaltando que uma visão clara do equilíbrio fiscal é determinante para a eficácia do Estado.